Após determinar o desbloqueio de um PlayStation 5 banido pela Sony, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou novamente contra a empresa, com a juíza declarando que o bloqueio permanente do console viola o Código do Consumidor.
No caso julgado, um PlayStation 5 teve seu acesso bloqueado e usuário banido por compartilhar logins de assinantes do serviço da PlayStation Plus para adquirir os títulos da PS Plus Collection, que reúne diversos títulos do PS4 retrocompatíveis com o novo console.
A coleção não está disponível na plataforma antiga, mas é possível incluir os jogos em sua biblioteca caso tenha acesso a um PlayStation 5 e jogá-los no PS4, o que levou muitos usuários a compartilhar o login do console novo com outros usuários.
Mas, após um determinado número de compartilhamentos, o acesso ao PS5 é bloqueado e o usuário banido por violar termos de serviço, como aconteceu com o usuário do processo.
A juíza Carolina Santa Rosa Sayegh (via Tecnoblog) declarou em sua decisão que o bloqueio do PS5 por parte da Sony foi feita de forma errônea, já que a empresa não informou adequadamente o usuário das punições ao violar as regras, nem dá detalhes específicos sobre essas represálias, citando cancelamento de assinaturas e serviços, mas “sem a mínima especificação de forma, prazo e afins”
Não só isso, este bloqueio permanente viola o Código do Consumidor, dizendo que a política “coloca o consumidor em desvantagem exagerada, sendo nitidamente abusiva”. Seria possível um banimento temporário, mas tirar o acesso de forma irreversível afeta o patrimônio do consumidor de forma absoluta, colocando a relação de poder muito a favor da Sony.
“Coloca-se, assim, o consumidor em desvantagem exacerbada, desmotivada e desproporcional, o que não se admite”, escreve a juíza.
A magistrada, porém, não cedeu o valor de danos morais no valor de R$ 15 mil pedido na ação.
A julgamento foi feito em primeira instância, e ambas as partes têm direito de recorrer à decisão.
